Segurança privada

À direita, agente de segurança privada na Guatemala

A segurança privada é o ramo de atividade econômica que tem, por objetivo, a proteção de patrimônios e de pessoas.[1] Enquanto a segurança pública é dever do Estado, a segurança privada é uma faculdade de proteger a si, sua família, seus empregados, seus bens etc., nos limites permitidos pela lei.[2]

Em Portugal

Em Portugal, as atividades de segurança privada são reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo sistema integrado de gestão de segurança privada- SIGESP da Polícia de Segurança Pública - PSP. Considera-se pessoal de vigilância os indivíduos vinculados, por contrato de trabalho, às entidades titulares de alvará ou de licença, habilitados a exercerem as funções de vigilante, de proteção pessoal ou de assistente de recinto desportivo.[3]

No Brasil

Já no Brasil, a segurança privada é disposta pela Lei 7 102/1983 [4], regulamentada pelo Decreto 89.056/1983 [5] e normatizada pela portaria Portaria Nº 18.045, de 17 de abril de 2023[6] e Nº 3 233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, que esta parcialmente revogada excetos seus anexos. A segurança privada é considerada por membros do setor como uma espécie de serviço elitizado de proteção ao patrimônio e à vida, sendo um serviço em crescimento no país, cujo crescimento é intimamente ligado à sensação de aumento da violência.[7] Há cursos de MBA voltados para a disciplina.[8]

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A atividade é fiscalizada pela Polícia Federal, mas especialistas concordam que a instituição não tem capacidade de fiscalização necessária.[9]

Ver também

Referências

  1. ↑ scardini, heitor. ctps. [S.l.: s.n.] 
  2. ↑ http://www.forumseguranca.org.br/artigos/notas-sobre-a-seguranca-privada Arquivado em 29 de abril de 2009, no Wayback Machine. Notas sobre a segurança privada
  3. ↑ http://www.portalseguranca.gov.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=202:pessoal-vigilancia&catid=136:seg-priv&Itemid=49[ligação inativa]
  4. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7102.htm
  5. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D89056.htm
  6. ↑ Aguiar, Pablo. «PORTARIA DG/PF Nº 18.045 DE 17 DE ABRIL DE 2023» (PDF) 
  7. ↑ Rádio Nacional de Brasília (8 de outubro de 2014). «Aumento da violência é a causa do crescimento da segurança privada». Consultado em 9 de agosto de 2015 
  8. ↑ fatej.edu.br. «MBA em Seguraça Privada e Gestão de Negócios». Consultado em 9 de agosto de 2015 
  9. ↑ bbc.com. «Com mercado clandestino, segurança privada no Brasil tem uso abusivo de força, bico de policiais e falta de fiscalização». Consultado em 3 de outubro de 2022