Relações entre Mônaco e União Europeia

Relações entre União Europeia e Mônaco

União Europeia	Mônaco

As relações entre Mônaco e a União Europeia (UE) são principalmente geridas pela França. Por meio deste relacionamento, o Principado de Mônaco participa diretamente em certas políticas da UE. Mônaco é uma parte integrante do território aduaneiro da UE e, portanto, aplica-se à maioria das medidas sobre impostos especiais de consumo e IVA.^[1]

No entanto, esta relação não se estende ao comércio externo. Acordos comerciais preferenciais entre a União Europeia e outros países aplicam-se apenas aos produtos originários do território aduaneiro - Mônaco não pode reivindicar origem da UE a este respeito.^[1]

O principado é um membro "de facto" do espaço Schengen (as suas fronteiras e território aduaneiro são tratadas como parte da França) e usa oficialmente o euro como moeda única. Sua integração ao bloco econômico deu-se de uma maneira fácil, justamente pela correlação 1:1 do Franco Monegasco, com o Franco Francês.^[1] Os dois países também acordaram sobre a aplicação da legislação comunitária para produtos farmacêuticos, cosméticos e dispositivos médicos, em vigor desde 1 de maio de 2004, e sobre a tributação da poupança, em vigor desde 1 de julho de 2005.^[1]

Futura integração

Em novembro de 2012 o Conselho da União Europeia avaliou as relações da UE com os microestados europeus soberanos Andorra, Mônaco e San Marino, e descreveu-as como "extensas, mas fragmentadas".^[2] Já a Comissão Europeia publicou um relatório de opções para a sua futura integração na UE.^[3] Ao contrário de Liechtenstein, que é membro do Espaço Econômico Europeu (EEE), através da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e do Acordo de Schengen, as relações com estes três Estados são baseadas em um conjunto de acordos que abrangem questões específicas. O relatório examinou quatro alternativas para a situação atual: 1) uma abordagem setorial com acordos separados com cada estado que cobre uma área política inteira; 2) um abrangente Acordo de Associação multilateral (FAA) com os três Estados; 3) adesão à AEA; 4) uma possível adesão à UE. A Comissão argumentou que a abordagem setorial não abordou as principais questões e ainda estava desnecessariamente complicada, enquanto que a adesão à UE foi descartada porque "as instituições da UE não estão adaptadas à adesão desses países de reduzida dimensão." As restantes opções, adesão à AEA e um FAA com os Estados, foram enxergadas como viáveis e foram recomendadas pela Comissão. Em resposta, o Conselho solicitou que as negociações com os três microestados sobre uma maior integração continuar, e que fosse elaborado um relatório até ao final de 2013 detalhando as implicações das duas alternativas viáveis e recomendações sobre como proceder.^[4]

Como a adesão à AEA está atualmente aberta apenas a membros da EFTA ou da UE, o consentimento dos Estados membros da EFTA existentes é necessária para os microestados participarem do EEE, sem se tornarem membros da UE. Em 2011, Jonas Gahr Støre, o então ministro das Relações Exteriores da Noruega, que é um Estado membro da EFTA, disse que a adesão EFTA/EEE para os microestados não era o mecanismo adequado para a sua integração no mercado interno devido às suas exigências diferentes das de grandes países como a Noruega, e sugeriu que uma associação simplificada seria mais adequada para eles.^[5] Espen Barth Eide, o sucessor de Støre, respondeu ao relatório da Comissão no final de 2012, questionando se os microestados têm capacidades administrativas suficientes para cumprir as obrigações de adesão à AEA. No entanto, ele afirmou que a Noruega estava aberta para a possibilidade de adesão da EFTA, caso decidam apresentar um pedido, e que o país não tinha tomado uma decisão final sobre o assunto.^[6][7][8][9] Pascal Schafhauser, o conselheiro da Missão do Liechtenstein junto da UE, disse que Liechtenstein, outro Estado membro da EFTA, estava disposto a discutir adesão à AEA para os microestados desde sua união não impediu o funcionamento da organização. No entanto, ele sugeriu que a opção de participação direta no EEE para os microestados, tanto da EFTA quanto da UE, devem ser levadas em consideração.^[8]

Em 18 de novembro de 2013, a Comissão Europeia publicou o seu relatório, que concluiu que "a participação dos países de pequeno porte no EEE não é considerada uma opção viável no momento devido às razões políticas e institucionais", mas que acordos de associação foram um mecanismo mais viável para integrar os microestados no mercado interno, de preferência através de um único acordo multilateral com todos os três estados.^[10] Em Dezembro de 2014, o Conselho da União Europeia aprovou as negociações sendo lançado em um acordo desse tipo,^[11] e eles começaram em Março de 2015.^[12]

Ver também

• Relações entre França e Mônaco
• Microestados e a União Europeia

Referências