Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica

Este tipo de negligência ambiental (na base russa de Bellingshausen) não é mais permitido.

Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica (também conhecido como Protocolo de Madri) é um documento assinado pelos países assinantes do Tratado da Antártica, fazendo parte do Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

O protocolo foi assinado em 4 de Outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de Janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.[1]

Principais artigos do Tratado

  • Artigo 3º — afirma que a proteção ao meio ambiente antártico como um deserto, com valor estético e científico, devem ser uma "consideração fundamental" de atividades na área.
  • Artigo 7º — afirma que "qualquer actividade relacionada com recursos minerais, excepto a investigação científica, são proibidas." Esta disposição contrasta com a Convenção rejeitou sobre a regulamentação da Atividades de mineração dos Recursos Minerais da Antártida, que permitiria a mineração sob o controle e tributação de uma entidade gestora internacional semelhante à International Seabed Authority.
  • Artigo 8º — exige avaliação ambiental para todas as atividades, incluindo o turismo.
  • Artigo 11º — cria um Comitê para a Proteção Ambiental para o continente.
  • Artigo 15º — chamadas para os Estados membros a preparar ações de resposta de emergência na área.
  • Artigos 18º-20º — mandar para arbitragem de disputas internacionais em matéria de Antarctica.
  • Artigo 25º (5) — afirma que o artigo 7º proibição a mineração, não pode ser revogada, a menos que um futuro tratado de oportunidade a regulamentação a tal atividade.

Os Estados-Partes

A partir de maio de 2013, o protocolo foi ratificado por 33 Estados-Partes:[2]

A mais 11 estados :

— assinaram mas não ratificaram.

Ver também

Referências

  1. ↑ «Committee for Environmental Protection» (em inglês). Scientific Committee on Antarctic Research. Consultado em 18 de agosto de 2009 
  2. ↑ Adopted by SATCM XI-4 (Madrid, 1991) (em inglês)

Ligações externas

  • Portal das relações internacionais
  • «Protocolo de Protecção Ambiental do Tratado da Antártica» (PDF) (em inglês). Antarctic Treaty Secretariat. 4 de Outubro de 1991. Consultado em 16 de Agosto de 2009 
  • Portal do ambiente
  • Portal da política
  • Portal das relações internacionais
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