Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
澳門駐布魯塞爾歐盟經濟貿易辦事處
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Chefe da Delegação	Tam Chon Weng Alexis
Natureza de serviços	Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa.
Ano de estabelecimento	2002
Área/tutela	Chefe do Executivo
Sede	Avenue Louise 326 - 6e, 1050 Bruxelles, Belgique
Sítio oficial	https://www.macao-eu.be

A Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas (DECM (UE, Bruxelas)) (em chinês: 澳門駐布魯塞爾歐盟經濟貿易辦事處), é a única delegação de Macau na União Europeia, responsável pelo apoio do Chefe do Executivo nas tarefas de relacionamento e cooperação económica e comercial da Região Administrativa Especial de Macau com a União Europeia e respectivas instituições^[1].

História

Já na época da administração portuguesa, Macau e a União Europeia assinaram um acordo de comércio e cooperação em 1992. Posteriormente, durante o período da transferência da administração de Macau, o Grupo de Ligação Conjunto, confirmaram a continuidade deste acordo após o regresso de Macau à China em 1999. Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo visitou, sucessivamente, Portugal, França e Bélgica e teve encontros com os dirigentes da União Europeia, de modo a discutir o aproveitamento das características únicas de Macau para o futuro desenvolvimento. A fim de consolidar ainda mais as relações entre Macau e a União Europeia, foi criada em 2002, a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas^[2].

Legislação Orgânica

• Regulamento Administrativo n.º 9/2007^[3]
  • Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007^[4]
  • Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas

Atribuições

À Delegação cabe apoiar o Chefe do Executivo nas tarefas de relacionamento e cooperação económica e comercial da RAEM com a União Europeia e respectivas instituições^[1].

Designadamente:

• Contribuir para o estreitamento dos laços entre Macau e a União Europeia;
• Contribuir para a projecção de Macau junto da União Europeia e dos respectivos Estados Membros, nos domínios económico e comercial;
• Assegurar a defesa dos interesses de Macau junto da União Europeia, bem como promover as relações económicas bilaterais entre Macau e a União Europeia e os respectivos Estados Membros;
• Acompanhar os processos comunitários de decisão em todos os domínios de interesse para Macau;
• Recolher, tratar e fornecer ao Chefe do Executivo toda a informação sobre as instituições comunitárias que revistam interesse para Macau;
• Acompanhar a gestão das convenções e acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Macau;
• Acompanhar o desenvolvimento da cooperação entre Macau e a União Europeia e os respectivos Estados Membros, ao abrigo dos acordos existentes e participar na formulação e preparação dos projectos relacionados com os mesmos acordos;
• Assegurar, junto da União Europeia e suas instituições, bem como dos respectivos Estados Membros, a defesa dos demais interesses de Macau, designadamente no sector turístico, de acordo com as orientações gerais que lhe forem fixadas pelo Chefe do Executivo.

Composição

A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos^[1]:

• O Chefe da Delegação;
• O Conselho Administrativo.

Referências

• Portal de Macau
• Portal da política