Banco Nacional de Crédito Cooperativo

O Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC) foi criado em 1951 com objetivo de assegurar assistência e amparo financeiro às cooperativas, mediante a realização de atos e operações peculiares, para que estas financiem diretamente os seus associados.[1] Foi extinta pelo Plano Collor em 1990.

Em 1984 o Prêmio Esso de Jornalismo contemplou a reportagem sobre o Banco Nacional de Crédito Cooperativo (O Escândalo BNCC), do jornalista Francisco Oliveira, na categoria Informação Econômica.[2] Francisco Oliveira publicou o livro "Viva a Corrupção - O Escândalo BNCC/Centralsul", pela editora Mercado Aberto, em 1985.[3]

Extinção

No bojo de uma ampla reforma administrativa conduzida pelo Plano Collor, o Poder Executivo foi autorizado pela Lei 8.029, 12 de abril de 1990, a extinguir várias entidades da administração pública, dentre elas o Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC). Em 21 de março de 1990 foi editado o Decreto 99.192 dissolvendo o banco e implicando na entrada do mesmo no regime de liquidação. Finalmente, em assembléia geral extraordinária, de 17 de maio de 1994, os acionistas do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) deliberaram o encerramento da liquidação e a extinção da sociedade, aprovada pelo Banco Central do Brasil em despacho de 17 de março de 1995.[4]

Escândalo Capemi

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na década de 1980 apurou vários atos de corrupção envolvendo a Agropecuária Capemi, contratada para extrair e comercializar toda a madeira da área que seria inundada com a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. A empresa foi criada apenas três meses antes do lançamento da licitação que previa as atividades de extração e comercialização da madeira. A Agropecuária Capemi faliu, tendo desmatado apenas 10% da área contratada. A represa causou desastre ambiental, causando o fenômeno da eutrofização, que é a liberação do dióxido de carbono e do metano devido à decomposição do material orgânico inundado.

Para obter recursos para a compra do maquinário necessário à realização do desmatamento, a Agropecuária Capemi conseguiu um empréstimo de 100 milhões de dólares com o Banco Nacional de Paris[5], que teria sido avalizado pelo Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC). A Agropecuária Capemi sacou 25 milhões de dólares comprometendo-se a pagar até 1984, no entanto o empréstimo foi pago pelo pelo Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), avalista no negócio.[6] As comissões nas compras de equipamentos chegavam a 25%. De tudo isso, porém, devem-se deduzir os investimentos efetivamente realizados, pagamento de mais de dois mil operários por cerca de dois anos e meio e outras despesas financeiras legítimas.[5]

Referências

  1. Lei nº 1.412, de 13 de Agosto de 1951
  2. http://www.premioesso.com.br/site/premio_principal/index.aspx?year=1984
  3. Milton Pomar (31 de março de 2014). «Os lucros e os crimes da ditadura militar no Brasil 1964/1985». Sul 21. Consultado em 4 de janeiro de 2015 
  4. http://www.cooperfeb.com.br/wp-includes/images/cartilha.pdf
  5. a b http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/mt201299.htm
  6. Assessoria de Comunicação (2 de abril de 2014). «MPF investiga prejuízos provocados por empresa vinculada a militares em obras da hidrelétrica de Tucuruí». Ministério Público Federal no Pará. Consultado em 3 de janeiro de 2015